Termos de Uso
Última atualização: Dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site nagaragem.com e os serviços da Garagem Opensource, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Garagem Opensource oferece:
- Cursos online sobre ferramentas de código aberto (Typebot, N8N, Bancos de Dados)
- Acesso a servidores VPS para testes e desenvolvimento
- Comunidade online para networking e suporte
- Conteúdos educacionais e materiais didáticos
- Suporte técnico e mentoria em grupo
3. Modelo "Sócio Torcedor"
Nosso modelo de contribuição "Sócio Torcedor" funciona através de três faixas de contribuição mensal:
- Faixa 1 (R$ 59,99): Acesso básico aos cursos e comunidade
- Faixa 2 (R$ 96,99): Acesso completo aos cursos com duração estendida
- Faixa 3 (R$ 97,00): Acesso vitalício enquanto ativo, incluindo grupos VIP
As contribuições são processadas mensalmente e podem ser canceladas a qualquer momento pelo usuário.
4. Direitos e Responsabilidades do Usuário
Você tem o direito de:
- Acessar os conteúdos conforme sua faixa de contribuição
- Cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Participar da comunidade e fazer networking
- Receber suporte técnico conforme disponibilidade
Você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Respeitar outros membros da comunidade
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou prejudiciais
- Não reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos por direitos autorais
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo cursos, materiais didáticos, códigos e documentações, são de propriedade da Garagem Opensource ou licenciados para uso. O acesso não confere direitos de propriedade sobre os conteúdos, apenas direito de uso pessoal e não comercial conforme as condições da sua faixa de contribuição.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamento: Você pode cancelar sua contribuição a qualquer momento. O cancelamento será efetivo no próximo ciclo de cobrança.
Reembolso: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos.
Acesso pós-cancelamento: O acesso aos conteúdos será mantido conforme as regras de cada faixa (24 horas, 7 dias ou enquanto ativo).
7. Limitação de Responsabilidade
A Garagem Opensource não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços. Os serviços são fornecidos "como estão" e não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de residência do consumidor.