Termos de Serviço
Última atualização: Dezembro de 2024
Condições específicas para uso da plataforma
1. Definições
Para fins destes Termos de Serviço:
- Plataforma: O site nagaragem.com e todas as suas funcionalidades
- Serviços: Cursos online, VPS, comunidade e suporte oferecidos
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços
- Sócio Torcedor: Usuário que contribui mensalmente conforme as faixas estabelecidas
- Conteúdo: Materiais educacionais, códigos, documentação e recursos disponibilizados
2. Elegibilidade e Registro
2.1 Requisitos para uso:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização dos responsáveis legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registro
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Não estar impedido de usar nossos serviços por decisão judicial ou administrativa
2.2 Conta de usuário:
- Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa
- É vedado compartilhar credenciais de acesso
- O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas
- Contas inativas por mais de 12 meses podem ser desativadas
3. Serviços Oferecidos
3.1 Cursos Online:
- Conteúdo educacional sobre ferramentas de código aberto
- Acesso varia conforme a faixa de contribuição
- Novos conteúdos adicionados regularmente
- Certificados de conclusão disponíveis
3.2 Serviços VPS:
- Acesso a servidores virtuais para testes e desenvolvimento
- Recursos limitados conforme disponibilidade
- Uso exclusivo para fins educacionais e projetos pessoais
- Backups e manutenção por conta do usuário
3.3 Comunidade:
- Acesso a grupos de networking e discussão
- Suporte da comunidade e moderação
- Eventos e sessões de mentoria
- Grupos VIP para faixas específicas
4. Política de Uso Aceitável
4.1 Usos Permitidos:
- Aprendizado e desenvolvimento de habilidades técnicas
- Projetos pessoais e educacionais
- Networking profissional e colaboração
- Teste e experimentação com tecnologias open source
4.2 Usos Proibidos:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
- Spam, phishing ou outras práticas abusivas
- Mineração de criptomoedas nos servidores VPS
- Revenda ou comercialização dos conteúdos da plataforma
- Tentativas de burlar limitações técnicas ou de acesso
5. Faixas de Contribuição
5.1 Modalidades disponíveis:
-
Faixa 1 (R$ 59,99/mês):
- Acesso básico aos cursos e comunidade
- Conteúdo disponível por 24 horas após o acesso
- VPS limitado para testes
-
Faixa 2 (R$ 96,99/mês):
- Acesso completo aos cursos (3 módulos cada)
- Conteúdo disponível por 7 dias
- VPS com mais recursos
-
Faixa 3 (R$ 97,00/mês):
- Acesso vitalício enquanto ativo
- Grupos VIP e mentoria personalizada
- Todos os recursos e atualizações
5.2 Condições de pagamento:
- Cobrança mensal recorrente via cartão de crédito ou PIX
- Primeira cobrança no ato da contratação
- Renovações automáticas até cancelamento
- Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias
6. Disponibilidade e Manutenção
6.1 Níveis de serviço:
- Meta de disponibilidade de 99% para a plataforma principal
- Serviços VPS com disponibilidade de melhor esforço
- Manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência
- Suporte da comunidade 24/7 (entre os próprios membros)
6.2 Limitações:
- Não garantimos funcionamento ininterrupto dos serviços
- Interrupções por manutenção, atualizações ou problemas técnicos
- Limitações de largura de banda e armazenamento nos VPS
- Dependência de provedores terceiros para alguns serviços
7. Propriedade Intelectual e Licenças
7.1 Conteúdo da plataforma:
- Cursos, materiais e documentação são de propriedade da Garagem Opensource
- Licença de uso pessoal e não comercial concedida aos usuários
- Proibida reprodução, distribuição ou venda do conteúdo
- Códigos de exemplo sob licenças específicas quando aplicável
7.2 Ferramentas open source:
- Typebot, N8N e outras ferramentas mantêm suas licenças originais
- Ensino sobre uso e implementação, não redistribuição
- Respeito às licenças e termos das ferramentas originais
8. Suspensão e Cancelamento
8.1 Pelo usuário:
- Cancelamento a qualquer momento através da plataforma
- Efeito no próximo ciclo de cobrança
- Acesso mantido até o fim do período pago
- Possibilidade de reativação posterior
8.2 Pela Garagem Opensource:
- Violação dos termos de uso ou política de uso aceitável
- Atividades fraudulentas ou ilegais
- Inadimplência por mais de 30 dias
- Comportamento inadequado na comunidade
9. Limitação de Responsabilidade
A Garagem Opensource fornece os serviços "como estão" sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por: perda de dados, interrupções de serviço, incompatibilidades de software, resultados de aprendizado ou sucesso profissional. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
10. Resolução de Disputas
Mediação preferencial: Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de diálogo direto.
Arbitragem: Disputas podem ser submetidas à arbitragem conforme regulamento da Câmara de Arbitragem competente.
Foro competente: Para ações judiciais, fica eleito o foro da comarca de residência do consumidor.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias. Alterações substanciais serão destacadas e comunicadas por e-mail. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato e Suporte
Para questões relacionadas aos serviços:
Suporte Técnico: [email protected]
Questões Comerciais: [email protected]
Contato Geral: [email protected]
Comunidade: Discord e grupos exclusivos dos Sócios Torcedores