Termos de Serviço

Última atualização: Dezembro de 2024
Condições específicas para uso da plataforma

1. Definições

Para fins destes Termos de Serviço:

  • Plataforma: O site nagaragem.com e todas as suas funcionalidades
  • Serviços: Cursos online, VPS, comunidade e suporte oferecidos
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços
  • Sócio Torcedor: Usuário que contribui mensalmente conforme as faixas estabelecidas
  • Conteúdo: Materiais educacionais, códigos, documentação e recursos disponibilizados

2. Elegibilidade e Registro

2.1 Requisitos para uso:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização dos responsáveis legais
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registro
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  • Não estar impedido de usar nossos serviços por decisão judicial ou administrativa

2.2 Conta de usuário:

  • Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa
  • É vedado compartilhar credenciais de acesso
  • O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas
  • Contas inativas por mais de 12 meses podem ser desativadas

3. Serviços Oferecidos

3.1 Cursos Online:

  • Conteúdo educacional sobre ferramentas de código aberto
  • Acesso varia conforme a faixa de contribuição
  • Novos conteúdos adicionados regularmente
  • Certificados de conclusão disponíveis

3.2 Serviços VPS:

  • Acesso a servidores virtuais para testes e desenvolvimento
  • Recursos limitados conforme disponibilidade
  • Uso exclusivo para fins educacionais e projetos pessoais
  • Backups e manutenção por conta do usuário

3.3 Comunidade:

  • Acesso a grupos de networking e discussão
  • Suporte da comunidade e moderação
  • Eventos e sessões de mentoria
  • Grupos VIP para faixas específicas

4. Política de Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos:

  • Aprendizado e desenvolvimento de habilidades técnicas
  • Projetos pessoais e educacionais
  • Networking profissional e colaboração
  • Teste e experimentação com tecnologias open source

4.2 Usos Proibidos:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
  • Spam, phishing ou outras práticas abusivas
  • Mineração de criptomoedas nos servidores VPS
  • Revenda ou comercialização dos conteúdos da plataforma
  • Tentativas de burlar limitações técnicas ou de acesso

5. Faixas de Contribuição

5.1 Modalidades disponíveis:

  • Faixa 1 (R$ 59,99/mês):
    • Acesso básico aos cursos e comunidade
    • Conteúdo disponível por 24 horas após o acesso
    • VPS limitado para testes
  • Faixa 2 (R$ 96,99/mês):
    • Acesso completo aos cursos (3 módulos cada)
    • Conteúdo disponível por 7 dias
    • VPS com mais recursos
  • Faixa 3 (R$ 97,00/mês):
    • Acesso vitalício enquanto ativo
    • Grupos VIP e mentoria personalizada
    • Todos os recursos e atualizações

5.2 Condições de pagamento:

  • Cobrança mensal recorrente via cartão de crédito ou PIX
  • Primeira cobrança no ato da contratação
  • Renovações automáticas até cancelamento
  • Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

6. Disponibilidade e Manutenção

6.1 Níveis de serviço:

  • Meta de disponibilidade de 99% para a plataforma principal
  • Serviços VPS com disponibilidade de melhor esforço
  • Manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência
  • Suporte da comunidade 24/7 (entre os próprios membros)

6.2 Limitações:

  • Não garantimos funcionamento ininterrupto dos serviços
  • Interrupções por manutenção, atualizações ou problemas técnicos
  • Limitações de largura de banda e armazenamento nos VPS
  • Dependência de provedores terceiros para alguns serviços

7. Propriedade Intelectual e Licenças

7.1 Conteúdo da plataforma:

  • Cursos, materiais e documentação são de propriedade da Garagem Opensource
  • Licença de uso pessoal e não comercial concedida aos usuários
  • Proibida reprodução, distribuição ou venda do conteúdo
  • Códigos de exemplo sob licenças específicas quando aplicável

7.2 Ferramentas open source:

  • Typebot, N8N e outras ferramentas mantêm suas licenças originais
  • Ensino sobre uso e implementação, não redistribuição
  • Respeito às licenças e termos das ferramentas originais

8. Suspensão e Cancelamento

8.1 Pelo usuário:

  • Cancelamento a qualquer momento através da plataforma
  • Efeito no próximo ciclo de cobrança
  • Acesso mantido até o fim do período pago
  • Possibilidade de reativação posterior

8.2 Pela Garagem Opensource:

  • Violação dos termos de uso ou política de uso aceitável
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Inadimplência por mais de 30 dias
  • Comportamento inadequado na comunidade

9. Limitação de Responsabilidade

A Garagem Opensource fornece os serviços "como estão" sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por: perda de dados, interrupções de serviço, incompatibilidades de software, resultados de aprendizado ou sucesso profissional. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Resolução de Disputas

Mediação preferencial: Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de diálogo direto.

Arbitragem: Disputas podem ser submetidas à arbitragem conforme regulamento da Câmara de Arbitragem competente.

Foro competente: Para ações judiciais, fica eleito o foro da comarca de residência do consumidor.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias. Alterações substanciais serão destacadas e comunicadas por e-mail. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato e Suporte

Para questões relacionadas aos serviços:

Suporte Técnico: [email protected]

Questões Comerciais: [email protected]

Contato Geral: [email protected]

Comunidade: Discord e grupos exclusivos dos Sócios Torcedores

© 2024 Garagem Opensource. Todos os direitos reservados.